Regras e Condições

1) Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site e quaisquer serviços associados da 488bet Casino (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Regras e Condições (“Termos”). Se você não concordar com qualquer parte, deve interromper o uso imediatamente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. A versão vigente é aquela publicada na Plataforma.

2) Elegibilidade e Requisitos de Idade

A Plataforma é destinada apenas a usuários legalmente aptos a contratar e utilizar serviços online. É proibido utilizar a Plataforma caso você seja menor de idade conforme a legislação aplicável no seu local de residência.

O usuário é responsável por garantir que o acesso e o uso da Plataforma são permitidos na sua jurisdição.

3) Conta do Usuário e Segurança de Acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta (“Conta”). Ao criar uma Conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
• Manter seus dados atualizados;
• Proteger suas credenciais (login/senha) e não compartilhá-las com terceiros;
• Notificar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido da Conta.

Recomendamos boas práticas de segurança digital, incluindo uso de senhas fortes, atenção a phishing e proteção do dispositivo. Para orientações oficiais no Brasil, consulte o CERT.br.

4) Verificação e Conformidade (KYC)

Podemos solicitar procedimentos de verificação de identidade e validação de informações (“KYC”) para:

• Prevenir fraude e uso indevido;
• Proteger o usuário e a Plataforma;
• Cumprir exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Caso a verificação não seja concluída, poderemos restringir funcionalidades, suspender ou encerrar a Conta, conforme necessidade.

5) Uso Permitido e Condutas Proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e responsável. É proibido:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• Tentar burlar sistemas, explorar falhas, manipular resultados ou interferir na operação;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer método para obter vantagem indevida;
• Praticar assédio, spam, engenharia social ou enviar conteúdo malicioso;
• Acessar áreas restritas sem autorização.

Podemos adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir abuso e proteger usuários.

6) Conteúdo, Informações e Natureza do Serviço

A Plataforma pode disponibilizar conteúdos informativos (guias, explicações, orientações). Esses conteúdos têm finalidade educacional/informativa e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou psicológico.

Resultados de jogos/apostas dependem de fatores aleatórios e de regras próprias de cada modalidade. A Plataforma não garante ganhos.

7) Bônus, Promoções e Condições Específicas

Bônus e promoções podem estar sujeitos a regras específicas, incluindo (exemplos):

• Requisitos de apostas (“rollover”);
• Restrições de tempo;
• Limites por usuário, por IP, por dispositivo ou por método de pagamento;
• Restrições a certos jogos/produtos.

O usuário é responsável por ler os termos do bônus antes de ativar qualquer oferta. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e regras de uma promoção, prevalecem as regras da promoção para aquela oferta específica.

8) Depósitos, Saques e Processamento de Pagamentos

A Plataforma pode oferecer métodos de pagamento para depósitos e saques. Você concorda que:

• Depósitos e saques podem estar sujeitos a validações de segurança e verificação;
• Prazos podem variar conforme método, análise antifraude e exigências de conformidade;
• Taxas podem existir (do provedor de pagamento ou do seu banco), quando aplicável.

Para maior proteção, poderemos exigir que o saque seja feito para conta/método de pagamento do mesmo titular cadastrado.

9) Jogo Responsável e Autocontrole

Apostar deve ser tratado como entretenimento, com limites. Recomendamos:

• Definir limite de orçamento e tempo por sessão;
• Evitar tentar “recuperar perdas” com novas apostas;
• Fazer pausas e encerrar a sessão ao atingir limites.

Para informações institucionais sobre apostas e diretrizes no Brasil, consulte a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

10) Privacidade, Dados Pessoais e Cookies

O tratamento de dados pessoais segue princípios de privacidade e segurança, conforme descrito na Política de Privacidade da Plataforma e de acordo com a legislação aplicável.

No Brasil, o tratamento de dados é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):.

O uso da internet no Brasil é orientado também pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança e melhoria de experiência. Você pode gerenciar cookies no seu navegador, observando que certas funções podem ser afetadas.

11) Comunicação e Notificações

Podemos enviar comunicações relacionadas à Conta, segurança, alterações relevantes e confirmações operacionais por e-mail e/ou canais internos. Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

12) Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, layout, textos, elementos visuais e demais materiais da Plataforma são protegidos por normas de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa, salvo quando permitido por lei.

13) Suspensão, Encerramento e Medidas de Proteção

Podemos suspender, limitar ou encerrar a Conta e/ou o acesso à Plataforma quando houver, por exemplo:

• Suspeita de fraude, abuso, uso automatizado ou violação destes Termos;
• Inconsistência grave de dados cadastrais;
• Necessidade de cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Risco à segurança do usuário ou da Plataforma.

Sempre que possível, adotaremos medidas proporcionais e comunicaremos o usuário pelos canais disponíveis.

14) Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma busca manter funcionamento estável e seguro, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, vírus ou indisponibilidades.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido;
• Falhas de terceiros (provedores, internet, serviços de pagamento);
• Decisões do usuário tomadas com base em conteúdos informativos.

Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor quando aplicáveis.

Para referência legal de proteção ao consumidor no Brasil, consulte o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis. Em caso de disputa, as partes buscarão solução amigável sempre que possível. Persistindo o conflito, poderá ser aplicado o foro competente conforme as regras legais aplicáveis.

16) Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, privacidade, solicitações institucionais ou suporte informativo, utilize:

Telefone: +55 11 9 8765-4321
E-mail: [email protected]

17) Referências úteis (fontes brasileiras)

• SPA — Ministério da Fazenda (regulação e informações institucionais sobre apostas)
• LGPD (Lei nº 13.709/2018 — texto oficial)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 — texto oficial)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — texto oficial)
• CERT.br (boas práticas de segurança digital)